05 dezembro 2012

Projeto que restringe cigarros em locais de comércio


Davim quer retorno à CAS do projeto que restringe locais de comércio de cigarros

O senador Paulo Davim (PV-RN) comunicou, nesta quarta-feira (5), que requereu o retorno à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do projeto de lei de sua autoria que inclui entre os locais vedados à comercialização de produtos de tabaco, os posto de gasolina, pontos de venda ou de consumo de alimentos, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornal.
Ele disse que a proposta estava pronta para ser votada na comissão, porém requerimento dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR), que ainda será votado pelo Plenário, encaminha a matéria ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

SENADO

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