A covardia dos criminosos da Internet será severamente punida no Brasil
A Câmara já aprovou em novembro último projetos que modificam o Código Penal para transformar em crime condutas na internet, por meio de redes sociais.
A legislação é conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, em referência às chantagens e insinuações sofridas por ela em twiters e facebook.
A proposta estabelece severa punição (reclusão, sem fiança; pesadas indenizações) nos crimes cometidos por covardes, que se assemelham a bacterias humanas e virus infectados, espalhando notas e comentários injuriosos.
O Senado federal deverá priorizar no retorno de 2013 a aprovação da legislação, em parte aprovada na Câmara.
O marco regulatório estabelecerá direitos, responsabilidades e obrigações dos internautas e provedores de internet.
Os “criminosos e pusilânimes” da Internet – como são conhecidos – usam nomes ficticios, anonimato, insinuações e verossimilhanças para publicizar recalques e imundíces pessoais.
Práticas típicas de incompetentes e frouxos.
Uma coisa é a liberdade de opinião; outra o abuso que causa danos morais a terceiros.
Toda tipo de prova (indícios, presunções, comparações…) serão acolhidas como prova judicial para condenação dos réus.
Os países desenvolvidos já têm legislação semelhante em vigência.
Após a vigência da lei, aumentará na justiça brasileira o número de ações penais e cíveis.
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