Prefeituras perderam repasse do Fundo de Participação dos Municípios por dívidas com previdência e ministra Ideli Salvatti fala em plano de salvamento, como antecipou o iG
O governo federal prepara um plano para salvar os munícipios brasileiros da dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme antecipou o iG . A informação foi confirmada pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) nesta quinta-feira (24), durante o programa de rádio Bom dia Ministro, da estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “A presidenta Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo [para o encontro de contas previdenciárias dos municípios com a União e do governo federal com as cidades]”, afirmou.
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Segundo a ministra, cerca de 400 cidades deixaram de receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em janeiros devido a atraso no pagamento do INSS. “Por isso, que é tão importante, se for decidido pela presidenta Dilma, o anúncio desse encontro de contas”, disse Ideli
A retenção ocorreu porque o Palácio do Planalto editou, em 2012, a Medida Provisória 589, atrelando os repasses do FPM ao pagamento de dívida previdenciária. Criticada por prefeitos, a decisão passou a reter verbas que entravam como renda para cidades que não saldarem débitos com o INSS.
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