31 janeiro 2013

NEPOTISMO - Justiça ordena afastamento de mulher de vereador que trabalha na prefeitura


A notícia é de 2009, porém nos remete à reflexão para saber sobre a legalidade de se nomear parentes de vereadores para cargo de 1º escalão, que faz parte direta da Administração Pública Municipal. Ou seja, serve como exemplo: Será que em sua cidade acontece algo assim?
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15/07/2009 - NEPOTISMO - Justiça ordena afastamento de mulher de vereador que trabalha na prefeitura

O Juízo da Comarca de Barbosa Ferraz, na região de Campo Mourão, determinou hoje (15) o afastamento imediato de uma servidora municipal que ocupa função comissionada na Prefeitura da cidade. A decisão, de caráter liminar, atende ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz, que sustenta que a servidora em questão é mulher de um vereador, o que configura prática de nepotismo. O Ministério Público o sustentou os pedidos na Constituição Federal e na Súmula nº 13/2009, do Supremo Tribunal Federal. Além de acatar o requerido, a Justiça impôs multa diária de R$ 1 mil em face do prefeito Mário Cesar Lopes de Carvalho caso a decisão não seja cumprida. O MP-PR foi notificado hoje da sentença. Cabe recurso.





Comentário do Blog de Currais Novos:


Na ultima campanha Eleitoral de 2012, esse tema foi muito debatido, sobre NEPOTISMO, na administração pública, por isso motivo, o Blog de Currais Novos, fez uma pesquisa na internet, encontrou essa cidade, com esse caso, já visto pela justiça, onde pessoa da família de vereador é visto como NEPOTISMO, como é em Currais Novos, tem um caso parecido.



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