19 fevereiro 2013

CNJ torna sem efeito lista tríplice do TJ


A advogada mossoroense Germanna Gabriella Amorim Ferreira foi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionar a escolha da lista tríplice do Tribunal de Justiça do RN através de votação secreta, alegando vícios no processo.

Informou que a participação de apenas sete desembargadores para a escolha de maioria absoluta fere o §2º do art. 61 do Regimento Interno do TJRN, “que determina a participação da maioria absoluta dos integrantes” da Corte. Ou seja: 15 desembargadores.

Requereu e o conselheiro Jefferson Kravchynchyn concedeu medida liminar para o impedimento da posse do segundo nome da lista, que recebeu sete votos, e foi o escolhido pela governadora Rosalba Ciarlini o novo desembargador, advogado Glauber Rego.

Assim, até a decisão final do CNJ está impedida a sabatina perante a Assembleia Legislativa.

Ao TJ, o conselheiro oficiou, com urgência, solicitando informação dos nomes dos três advogados eleitos para formar a lista, no prazo de 48 horas.

ABELHINHA

Nenhum comentário:

Postar um comentário