Governo envia projetos para recompor orçamento
O Governo do Estado convocou ontem a Assembleia Legislativa extraordinariamente para apreciar um projeto de lei que tem a finalidade de alterar os vetos propostos pela própria governadora Rosalba Ciarlini (DEM) no Orçamento Geral do Estado (OGE). A chefe do Executivo anulou R$ 1.309.296.000,00 do valor total de R$ 10,9 bilhões aprovado para o OGE, incluindo praticamente todo o financeiro do Tribunal de Justiça (TJRN), Assembleia Legislativa (AL) e Ministério Público (MPE). Na iminência de acirrar a já anunciada crise política entre os Poderes a democrata recuou e enviou créditos especiais ao legislativo para recompor as somas antes vedadas. Se os parlamentares aceitarem apreciar o novo projeto antes da análise dos vetos vão poupar a governadora de uma derrota sem precedentes, já que a possibilidade de derrubada dos mesmos era considerada provável. O presidente da AL, Ricardo Motta (PMN) avisou aos colegas que a convocação ficará para quinta-feira (14), um dia antes do retorno das atividades parlamentares, previstas para o dia 15.
Os técnicos do Governo não elaboraram o projeto de lei sem antes ouvir os demais Poderes. E isso só foi feito após uma reunião que contou com a participação, entre outros, da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), do presidente do TJRN, Aderson Silvino, e do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. Cada um cedeu um pouco. O Tribunal de Justiça, por exemplo, abdicou de R$ 4,7 milhões; o Ministério Público, de R$ 3,4 milhões; a Assembleia Legislativa, de R$ 3,2 milhões; e o Tribunal de Contas do Estado, de R$ 1,2 milhão. Além disso, a própria chefe do Executivo já frisava desde a terça-feira (5) que a liberação dos créditos especiais para os Poderes teria que considerar o comportamento da receita do Estado, embora essa ressalva consta na mensagem enviada à AL.
TRIBUNA DO NORTE
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