Até esta sexta-feira (15), 17.110 pessoas regularizaram sua situação eleitoral em todo o país. Isso significa 1,129% do total de 1.515.118 que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições. O prazo termina no dia 25 de abril e quem não regularizar a sua situação terá o título cancelado pela Justiça Eleitoral.
Cada turno conta como uma eleição. Além disso, poderão ser contadas as faltas às eleições municipais, novas eleições e aos referendos. Não contam, para isso, as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.
Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.
Esses eleitores faltosos devem comparecer ao cartório eleitoral do seu atual domicílio, portando documento oficial com foto, com exceção do passaporte, e comprovante de domicílio eleitoral. Caso haja débitos com a Justiça Eleitoral, o valor da multa, se aplicado, é decidido pelo juiz eleitoral.
TSE
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