Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou
em 2ª discussão, durante sua sessão plenária, o Projeto de Lei da Ficha
Limpa Municipal. A proposta é de autoria do vereador George Câmara
(PCdoB) e foi apresentada pela primeira vez durante a gestão da
ex-prefeita Micarla de Sousa, quando na oportunidade a mesma vetou o
projeto. Com esta aprovação, sua sanção ficará a cargo do prefeito de
Natal, Carlos Eduardo, que pode ou não vetar o projeto de lei.
Diversas
entidades ligadas à luta contra a corrupção fazem coro para que o
prefeito aprove e sancione a lei da Ficha Limpa Municipal o quanto
antes. Movimentos Sociais encabeçados pelo Comitê 9840 e o MARCCO
(Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção) apoiados pela
OAB e Ministério Público demonstram o interesse comum de cobrar a
aplicação deste importante instrumento contra a corrupção no âmbito da
cidade do Natal.
O Projeto de Lei de autoria do vereador George,
intitulado Lei da Ficha Limpa proíbe a nomeação de cargos comissionados
em todos os escalões e órgãos da administração direta e indireta do
município no âmbito do Poder Executivo e Legislativo que tenham sido
condenados em casos de corrupção. A proposta estabelece que sejam
utilizados como padrão, os preceitos constantes na Lei Federal nº
135/2010, também denominada “Lei da Ficha Limpa”.
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