O deputado Kelps Lima descobriu que a população não possui o direito de sugerir alterações na Constituição do Rio Grande do Norte.
Para ele, este é um grande vácuo que torna a política potiguar menos democrática. “Ora, se o Parlamento é a Casa do Povo e dele devem sair projetos e leis que regulem o bem comum e melhorem a vida das pessoas, como é que estas pessoas não têm o direito de ver realizadas alterações na Constituição através da Assembleia?”.
Da forma que foi escrita, a Constituição não permite que a população se organize e apresente um projeto de origem popular para ser votado e aprovado na Assembleia Legislativa. Só quem tem o poder de alterar a Constituição são os políticos. "A população tem a capacidade de propor bons projetos de iniciativa popular, é só ver o exemplo da Lei da Ficha Limpa", afirmou o deputado.
Para dar a população o mesmo direito dos políticos, o deputado apresentou na Assembleia Legislativa uma emenda que altera a Constituição Estadual e permite a apresentação de projetos de origem popular na Carta Magna Estadual.
Desta forma, se a população quiser aprovar uma alteração constitucional e não consiga apoio dos políticos, pode, ela própria, se organizar e, através de assinaturas apresentar o projeto para trâmite no Parlamento.
A proposta do deputado Kelps Lima cria critérios para projetos de iniciativa popular, como a exigência de uma lista de assinaturas com:
- o mínimo de 1% (um por cento) do eleitorado estadual;
- de, pelo menos, 20% de Municípios existentes no Estado; e,
- 15% dos eleitores em cada um deles.
Fonte: Facebook do Lelps Lima
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