O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), entrou na noite desta terça-feira (23) no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança com pedido de liminar para tentar impedir a votação no Senado do projeto que inibe a criação de novos partidos.
Depois de a Câmara dos Deputados concluir a votação da proposta na tarde de hoje, a matéria deve começar a ser discutida no Senado amanhã. O primeiro passo será a votação de um requerimento de urgência para que o projeto fure a fila dos demais que aguardam para serem apreciados no plenário.
A proposta retira das novas legendas a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, mecanismos vitais para o funcionamento financeiro e eleitoral das siglas.
No mandado de segurança, Rollemberg alega que o projeto tem a "pretensão de esvaziar, de modo absolutamente arbitrário, inconstitucional e casuístico importantes iniciativas de lideranças políticas e grupos sociais, em torno da criação de novos partidos".
Em outro trecho do documento, o senador diz que a matéria incorre numa ofensa aos direitos fundamentais de liberdade de criação partidária e ao princípio fundamental do pluralismo político.
FOLHA DE SÃO PAULO
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