STF pede informações à Câmara sobre a PEC 33

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Presidente da Câmara, deputado
Foto meramente ilustrativa

Henrique Alves deverá prestar informações ao STF sobre PEC 33

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou normal o despacho do ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos mandados de segurança do PSDB e do PPS, que pretendem sustar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33. A PEC visa a limitar os poderes do STF.

No despacho, o ministro Toffoli pede informações à Câmara sobre a PEC 33 e dá prazo de 72 horas para que a Casa preste os esclarecimentos sobre a matéria. Para Henrique Alves, a solicitação é “meramente burocrática”. “Ainda não chegou, mas se chegar é medida meramente burocrática. O ministro poderia ter dado liminar, mas respeitosamente preferiu ouvir a Casa. Daremos as informações”, disse o presidente da Câmara.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que assinou um dos mandados de segurança para suspender a tramitação da PEC, declarou que ela afronta a autonomia da mais alta corte judicial do país. Segundo ele, a PEC fere cláusula pétrea da Constituição, que estabelece a separação dos Poderes. “A PEC é uma aberração. O Legislativo não pode atropelar as atribuições do Judiciário. A separação dos Poderes é cláusula pétrea intocável”, disse.

Agência Brasil