Um dos convidados da 8a Conferência Legislativa sobre
Liberdade de Expressão, o líder do Democratas no Senado, José Agripino, disse
que a liberdade de expressão -
garantida pela Carta Magna de 1988 – funciona
como um freio permanente contra a arrogância dos que se julgam poderosos.
Durante o evento, promovido pelo Instituto Palavra Aberta, nesta terça-feira
(14), na Câmara dos Deputados, o senador potiguar falou de sua participação na
elaboração e aprovação da Constituição de 1988 e disse que a liberdade de
expressão ampliou, ao longo dos anos, o leque de atuação da sociedade, como na
elaboração do Código de Defesa do Consumidor e na Lei da Ficha Limpa.
“A liberdade de expressão é tudo para a democracia. É o grande freio que
se pode colocar contra a arrogância daqueles que se julgam poderosos. Significa
a vigilância permanente do interesse público, seja por meio das redes sociais
ou pelos meios
tradicionais de comunicação, como rádio, TV, jornais e
revistas”, frisou o parlamentar. Agripino lembrou que quando foi governador do
Rio Grande do Norte, por duas vezes, estabeleceu os procuradores-gerais de
Contas, que atuavam junto ao Tribunal de Contas do Estado, para fiscalizar o
uso dos recursos públicos.
“Na época, eu não tinha os meios que temos hoje, como a internet.
Terminei meus mandatos como governador sem nenhum processo contra mim porque
deixava tudo claro, prestava conta de cada centavo utilizado no governo”,
ressaltou Agripino. Segundo o senador potiguar, o Brasil precisa
avançar ainda mais no quesito liberdade de expressão, especialmente no que diz
respeito a ouvir os anseios da sociedade. O caminho para isso, de acordo com o
senador, é promover debates contínuos entre população e os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
“A liberdade de comunicação traz a possibilidade do ponto e contraponto.
O cidadão denuncia o que está errado, reclama, corre atrás dos seus direitos,
exige providências e o cumprimento daquilo que é preciso fazer para reparar o
erro”, disse Agripino.
Estiveram presentes no debate o presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves; os ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal
Ayres Britto e Nelson Jobim, entre outras autoridades.
Assessoria do Senador José Agripino (DEM-RN)
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