O projeto de lei (PLC 103/2012) que cria o Plano Nacional de Educação é o primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (14). O anuncio foi feito pelo presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ).
O senador José Pimentel (PT-CE) concluiu na semana passada seu relatório, que mantém a destinação de 10% do Produto Interno Bruto à educação, até o fim dos dez anos do plano, a serem contados a partir da entrada em vigor da lei. A proposta inicial do governo era destinar 7%, mas ao aprovar o PNE, no ano passado, a Câmara dos Deputados estabeleceu a meta de 10%. O investimento atual é de 5%. A proposta foi encaminhada pelo Ministério da Educação em 2010, com previsão de vigorar até 2020.
Entre as 20 metas do PNE, estão a de alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica; formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Senado
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