A defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (1º) os recursos contra sua condenação a mais de 10 anos no julgamento do mensalão com a estratégia inicial de diminuir sua pena.
Como primeiro item do recurso, a defesa do ex-ministro pede que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, não seja o responsável por julgá-lo. O advogado alega que o regimento interno do tribunal impede que Barbosa assuma a relatoria do recurso ao mesmo tempo em que ocupa a presidência da Corte.
Este não é o momento processual de tentar provar a inocência de Dirceu em relação aos crimes de corrupção ativa e quadrilha, por isso a defesa se concentra em argumentar que as penas foram calculadas erroneamente e podem ser reduzidas. Se aceitos, os pedidos poderiam desde já tirar o ex-ministro do regime fechado.
Somente depois do julgamento deste primeiro recurso é que o advogado do ex-ministro, José Luis Oliveira Lima, tentará entrar com os chamados "embargos infringentes", que permitirão um novo julgamento em relação às condenações com mais de quatro votos contrários --no caso de Dirceu, isso ocorreu apenas no crime de quadrilha.
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