09 maio 2013

Ministério Público de Jucurutu instaura inquérito e vai apurar o descumprimento da Lei da radiodifusão comunitária



Promotor Fausto França é um dos mais atuantes da região e do Estado
Bem que o Blog do Marcos Dantas já tinha avisado aqui, que o Ministério Público de Jucurutu é um dos mais atuantes do Seridó e do Rio Grande do Norte... O promotor Fausto Faustino de França Júnior assinou a portaria nº 0011/2013, abrindo Inquérito Civil nº 06.2013.00001987-2 contra a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jucurutu.
No foco principal do Ministério Público: apuração do descumprimento da Lei da radiodifusão comunitária (Lei 9612/98) pela negativa da Rádio FM 104,9 - "Rádio Cidade FM", a qual não dá acesso igualitário a órgãos e entidades de interesse público e social de Jucurutu. Em seus anexos, o promotor mandou juntar cópia de matéria jornalística publicado no "Blog Marcos Dantas" e de TAC de assunto análogo relativo à Comarca de Campo Grande, na região do Médio Oeste.






Nenhum comentário:

Postar um comentário