Um projeto de lei que não permite a delegados da Polícia Federal e das polícias civis estaduais serem retirados de uma investigação, a não ser que tenham cometido uma ilegalidade, quase passou em surdina no Congresso. Aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em final de abril, foi puxado para o plenário por 16 senadores, que exigiram a votação adicional.
A proposta, que ainda transforma os delegados em presidentes de inquéritos, incomoda procuradores de justiça e agentes da Polícia Federal, mas está sendo defendida com força pelas associações de delegados.
O projeto impede, por exemplo, que um delegado seja retirado de uma investigação por simplesmente não levá-la adiante. Exige do superior hierárquico um “despacho fundamentado” por motivo de interesse público ou se não forem cumpridos procedimentos que prejudiquem a investigação.
Tribuna do Norte
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