Patrões e trabalhadores domésticos vão passar o Dia do Trabalho sem qualquer sinalização sobre os rumos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores, conhecida como PEC das Domésticas. A expectativa do relator da matéria, senador Romero Jucá, (PMDB-RR), era tentar avançar nas negociações com a reunião que deveria ocorrer hoje (30) entre o parlamentar e um grupo de representantes do governo, caso o Executivo tivesse concluído os estudos sobre o impacto que a regulamentação da PEC pode ter sobre os cofres públicos.
“Os estudos não foram concluídos e a reunião ficará para a próxima semana”, disse Jucá. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff não deve antecipar qualquer detalhe da regulamentação durante o pronunciamento previsto para amanhã (1º). “O detalhamento da regulamentação, as questões de alíquotas e sistemática de pagamento estão sendo detalhados. Esse trabalho será feito conjuntamente [com o Congresso Nacional] e ainda não está concluído”, explicou.
Apesar de estar ainda na fase de tramitação no Congresso Nacional, a proposta está sendo construída, nas últimas semanas, por, pelo menos, seis mãos. O relator da PEC tem mantido diálogo constante com representantes da Justiça do Trabalho e com a Casa Civil da Presidência da República para evitar que, mesmo aprovada pelo Legislativo, que a matéria corra o risco de não ser sancionada ou de ser alvo de questionamentos legais.
A comissão mista que analisa a PEC das Domésticas se reúne na próxima semana. A expectativa é até o dia 9 de maio, o governo tenha concluído os estudos sobre impactos da proposta em contas como a da Previdência Social. Romero Jucá disse que está aguardando esses levantamentos para finalizar o relatório que será analisada pelos parlamentares.
Agência Brasil
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