O plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (8), o projeto de resolução que mudou as regras sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a serem aplicadas em operações interestaduais. O projeto teve a votação concluída ontem na Comissão de Assuntos Econômicos e seguiu para apreciação do plenário com pedido de urgência.
Pelo texto-base aprovado há cerca de duas semanas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ficaram estabelecidas três alíquotas. Os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e o Espírito Santo passarão a adotar a alíquota única de 7% nas relações de comércio e serviços com outros estados. Os do Sul e Sudeste, exceto o Espírito Santo, aplicarão alíquota única de 4%.
Os produtos da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio serão repassados aos demais estados com alíquota de 12%. Esse percentual também será aplicado ao gás natural importado. Nesse caso, independentemente da região por onde o gás entre, ele será repassado aos outros estados obedecendo à alíquota única de 12%.
No caso do gás natural produzido no Brasil, será aplicada alíquota de 7% quando ele for produzido nos estados do Sul e Sudeste e revendido aos estados do Norte, Nordeste, Centro Oeste e ao Espírito Santo. No sentido inverso, quando o gás for produzido nessas regiões e revendido ao Sul e Sudeste do país, a alíquota a ser aplicada será 12%.
Agência Brasil
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