As
emendas individuais dos parlamentares representaram 0,4% do Orçamento de 2013.
De acordo com o deputado Felipe Maia (DEM/RN), as emendas são enviadas
integralmente para investimento nos estados. Mesmo assim, essa pequena parcela
é o principal alvo de contingenciamento por parte do Executivo.
Para
discutir a falta de execução e investimento do governo federal, Felipe Maia
presidiu audiência pública da Comissão Especial do Orçamento Impositivo (PEC
565/06), nesta terça-feira (11), com a presença da secretária de Orçamento
Federal do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa, e de representantes do
Tribunal de Contas da União (TCU).
De
acordo com o diretor da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU,
Leonardo Rodrigues Albernaz, apenas 19% dos recursos destinados para
investimento em 2012 foram executados. Para o representante do órgão, o governo
federal tem nítida dificuldade de efetuar despesas ligadas a investimento. “O
TCU compartilha de certa aflição com a dificuldade de execução orçamentária
principalmente no que se refere a investimento. Ou seja, há problemas de
governança, há problemas de gestão que têm impactado o desempenho do
Orçamento”, destacou.
Durante
a audiência, o deputado potiguar levantou questões que foram transformadas em
requerimento de pedido de informação ao TCU e devem ser respondidas nos
próximos dias. Felipe Maia solicitou que os representantes do órgão fizessem
comparação entre a aplicação de recursos das emendas e de outras despesas do
governo considerando quesitos como qualidade dos gastos públicos e satisfação
da população. “O modelo orçamentário atual está exaurido. Emendas parlamentares
significam investimento e desenvolvimento dos municípios. É fundamental
garantir que o recurso chegue na ponta, e são os deputados e senadores
que conhecem seus estados e sabem onde se precisa de um posto de saúde, de uma
quadra esportiva. Estamos trabalhando pela constitucionalidade de executar o
Orçamento aprovado”, explicou.
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