A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) recebeu hoje (10) mais um grupo de especialistas para discutir propostas relacionadas à diminuição da maioridade penal. Foi a segunda audiência pública de uma série de três para tratar do assunto. Vários projetos sobre o tema transitam atualmente na comissão, um deles, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), propõe o aumento das penas para menores de idade e a redução da idade mínima de responsabilização penal para 16 anos.
Entre os juristas, magistrados e defensores públicos que foram ouvidos pelos senadores, o professor Luiz Flávio Gomes foi um dos mais enfáticos em rechaçar as propostas de redução da maioridade penal para 16 anos. Em concordância com a maioria dos debatedores, Gomes mostrou números que demonstram que o endurecimento das leis penais ao longo dos anos se mostrou ineficiente para frear ou controlar o crime.
Agência Brasil
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