O juiz eleitoral Marcos José Sampaio de Freitas, cassou o
mandato do prefeito de Lagoa Salgada, o Sr. Alexandre José da Silva Freire, quem
assumira a prefeitura será o Segundo Colocado Osivan Nascimento e sua vice Geyse
Novaes.
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| Alexandre Justino |
O presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada dará posse
ao segundo colocado Osivan Nascimento (PMDB) e sua vice Geyse Novaes que
tiveram 3.445 Votos da coligação PMDB.
Processo n.º 1539-82.2012.6.20.0044, o juiz requereu-se a
cassação do registro/ diploma/ mandato dos representados, bem como a declaração
de inelegibilidade deles, com a imediata diplomação e posse dos representantes,
vez que estes e os demais candidatos vencidos obtiveram, somados, mais de 50%
dos votos válidos
A decisão do Juiz:
a) procedentes, com efeitos
imediatos, os pedidos de cassação dos registros de candidatura e diplomas dos
representados, declarando nulos os votos obtidos pelos mesmos no pleito
eleitoral de outubro de 2012, em vista da prática de captação ilícita de
sufrágio, em razão do que lhes aplico, cumulativamente às cassações, pena de
multa no valor total equivalente a 06 (seis) mil UFIRs;
b) procedente o pedido de
declaração de inelegibilidade dos representados ALEXADRE JOSÉ DA SILVA FREIRE e
JANÍLSON DANTAS FREIRE pelo prazo de oito anos a contar de outubro de 2012, com
efeitos a partir da confirmação desta sentença por órgão colegiado da Justiça
Eleitoral (arts. 1.º, I, “j” e 15, caput, da LC n.º 64/90)
ou de seu trânsito em julgado; Sem condenação ao pagamento de
custas e honorários.
Aprazo sessão de diplomação dos
candidatos integrantes da chapa classificada em segundo lugar para o dia
27/06/2013, às 10h00min.
VEJA PÚBLICAÇÃO APARTIR DAS PÁGINAS 36
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