PEC 37 será votada no dia 26 de junho

Protesto contra lei que veta investigações
do MP mobiliza promotores em todo o país/Foto:
 Adriano Lima/Brazil Photo Press
/Estadão Conteúdo

Abaixo-assinado do Ministério Público já tem mais de 270.000 assinaturas

A grande batalha contra a impunidade já tem data: 26 de junho. E o que é pior, há fortes rumores no Congresso Nacional de que as chances da PEC 37 ser aprovada são grandes!

Apesar do abaixo-assinado do Ministério Público já ter mais de 270.000 assinaturas, muitos deputados ainda estão indecisos ou são favoráveis à PEC da Impunidade.

As próximas semanas são críticas para influenciar os deputados que estão em cima do muro! O Ministério Público recruta mais assinaturas e mais pessoas determinadas a barrar esta proposta.

Na última atualização sobre a PEC 37, as pessoas foram convocadas a iniciarem abaixo-assinados individuais para pressionar seus deputados. O resultado foi surpreendente: quase 5000 petições foram criadas, dirigidas a praticamente todos os 513 deputados federais.

Nestes momentos finais, antes da votação, a pressão local de eleitores para deputados dos seus estados é fundamental para mostrar a eles que há um enorme prejuízo político em defender a PEC 37. Cada abaixo-assinado que você assina, envia uma mensagem diretamente para o email do(a) deputado(a) que você está pressionando.

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Outro lado

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2001 pelo deputado federal Lourival Mendes da Fonseca Filho (PT do B-MA), 58, ex-presidente da Câmara de São Luís e ligado à família Sarney.

Delegado de polícia há 33 anos, Fonseca foi por três vezes presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão. Atualmente, acumula os cargos de presidente e vice-presidente do PT do B do Maranhão.

Em artigo publicado no site Congresso em Foco, Fonseca disse que "permitindo que o MP investigue, teríamos um processo kafkaniano, no qual a acusação produz as provas a serem utilizadas no processo. A defesa não teria meios de provar as suas teses, pois não existiria mais ma instituição desvinculada da acusação [polícia judiciária] para investigar todo tipo de prova no inquérito policial".

"O MP é parte do processo. Por isso, é de sua natureza agir com parcialidade. Não cabe a ele produzir provas. É ilegítimo que investigue", disse o deputado.

"O MP luta, faz algumas décadas, para que a polícia seja subordinada a ele, pois tendo o controle sobre a força de trabalho e os meios de produção, então terá domínio sobre todo o processo, conseguindo o resultado que bem lhe aprouver".

Change.org/UOL