Senadores admitem que devem fazer poucas modificações no projeto de lei complementar que define novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), permitindo que a matéria seja votada até o dia 23, prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tema seja resolvido pelo Congresso. Mas os parlamentares apostam que o novo texto seguirá os mesmos moldes do projeto aprovado pela Casa em abril e derrubado quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que será novamente o relator da matéria, disse que a proposta que o Senado aprovou atendia à exigência do STF e mantinha a previsão orçamentária dos estados. A proposta definia, por exemplo, que o coeficiente dos impostos que compõem o FPE - 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - seja mantido até o final de 2015. No ano seguinte, o valor pago seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por metade da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrado no ano anterior.
A aprovação das novas regras para o cálculo de distribuição dos recursos do fundo, dentro do prazo que o STF definiu, está pressionada pela ameaça de que, sem o projeto, o repasse dos recursos pode ser suspenso. “A ameaça ao repasse dos recursos do FPE apavora completamente os estados”, ponderou Renan Calheiros. “O texto que será votado será consensual e esperamos que Câmara vote para que o Parlamento faça sua parte”, completou o presidente do Senado.
Agência Brasil
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