O professor Neemias Moretti Prudente, em artigo publicado na Revista
do Ministério Público Militar, de novembro de 2011, aponta que “o índice
de punição de crimes é inferior a 10%” e, “se a polícia fosse mais
eficiente, o poder público não teria onde colocar tantos presos e a
superlotação seria maior”.
Neemias informa que quase 60 mil pessoas se encontram encarceradas em
delegacias, pois as peniteciárias e os cadeiões não comportam e não
dispõem de infraestrutura adequada.
Ele acrescenta, ainda, uma interessante informação a respeito do
perfil do preso brasileiro: “a população carcerária brasileira
compõem-se de 93,4% de homens e 6,6% de mulheres”.
Em geral, são jovens com idade entre 18 e 29 anos, afrodescendentes, com baixa escolaridade, sem profissão definida, baixa renda,
muitos filhos e mãe solteira (no caso das mulheres). Em geral praticam
mais crimes contra o patrimônio (70%) e tráfico de entorpecentes (22%). A
média das penas é de quatro anos.
É importante, também, observar que tanto o número de encarcerados quanto a superlotação continuam a crescer a cada novo ano.
Essas condições, é claro, não são exclusividade de uma ou duas
unidades da Federação. As más condições prisionais se repetem em
praticamente todos os Estados e no Distrito Federal.
Segundo artigo de autoria de Fábio Duarte Fernandes, os dados
coletados no Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao
Ministério da Justiça, demonstram que a população carcerária, em sua
grande maioria é composta de presos pobres, com poucos recursos
pessoais, suscetíveis às influências do momento e vulneráveis às ações
arbitrárias e violentas.
Embora sejam pouco agressivos acabam sendo cooptados pelas lideranças
do crime organizado. Estas circunstâncias demonstram que o método de
concentração de apenados em grandes complexos penitenciários e unidades
prisionais como o Carandiru (já desativado em São Paulo), Frei Caneca e
Bangu no Rio de Janeiro é obsoleta e onerosa para os parcos recursos
disponíveis para manutenção, custeio e investimentos no setor.
Em relação ao Rio Grande do Sul, a situação não é diferente daquela
encontrada no restante do País. O citado Fábio Duarte Fernandes assim
descreve o que se passa no Rio Grande. Vejamos:
“Considerado o pior presídio do país, o Presídio Central de Porto
Alegre está localizado na Av. Roccio, 1100, na zona leste da cidade e
abriga quase 20% de toda a população carcerária do Estado. O odor
rançoso de comida velha, o fedor ocre de urina e maconha misturada a
esterco queimado com o esgoto vertendo pelas paredes e as ratazanas
disputando espaços com os presos é o cenário que se constata ao entrar
no presídio”.
E prossegue: (…) Há celas com capacidade para 4, 6 e 8 presos, mas
ficam 25 e até 30 presos. Somente 100 presos estudam e apenas 400
trabalham e mesmo assim possuem uma remuneração irrisória. (…)
Relatórios semestrais do Ministério Público Estadual constatam a falta
de atendimento básico aos detentos, a humilhação e a promiscuidade
imposta pela superlotação e o indicativo da presença de facções nas
prisões. As facções exercem o controle, fornecem drogas e proteção e em
troca exigem lealdade e trabalho.
Em outras palavras, o que se passa no Rio Grande do Sul é o mesmo que
se passa no restante do Brasil. O Rio Grande tem uma dívida histórica
com os direitos humanos na área dos presídios, por isso nos encontramos
nesta situação lamentável.
Compete agora; não que seja deles a responsabilidade, mas cabe agora
ao nosso governo e aos próximos mandatos resolverem a situação, isso é
urgente!
Recentemente o governador Tarso Genro prometeu acabar com a pior
cadeia do país até 2014: “O nosso objetivo é chegar ao final de 2014 com
o presídio desocupado. Se isto não for possível, em função de atrasos
de obras, teremos reduzidos em um terço a população do Central”.
O governo do Rio Grande do Sul está preocupado e encaminhando
soluções para o problema. O governo Tarso teve iniciativa. Estamos
conscientes que isto é apenas o inicio de uma grande reviravolta no
sistema prisional do nosso estado.
Enfim, o sistema prisional brasileiro é caótico, ultrapassado,
ineficiente. É, sobretudo, injusto e comprovadamente incapaz de
recuperar o apenado, haja vista que a taxa de reincidência é de
aproximadamente 70%, segundo dados do CNJ.
É possível um outro sistema prisional? Sim, porque o atual sistema
carcerário no Brasil está completamente falido. Eu acredito, ou melhor,
tenho a mais firme convicção de que um outro sistema prisional é
possível. No próximo artigo aponto algumas sugestões.
Paulo Paim é senador pelo PT-RS
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