05 agosto 2013

Governo do Estado pede ao STF para mediar um acordo


O Governo do Estado se apressou e antes que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidisse sobre o pedido de repasse integral do orçamento do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), requereu uma audiência prévia para discutir o impasse.

O que está em discussão
 Decreto da governadora Rosalba Ciarlini, publicado no dia 27/07, que reduziu 10,74% do orçamento dos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas, que corta 10% do orçamento.

Impasse
Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público não abrem mão do repasse integral do orçamento mensal dos Poderes. Enquanto isso, o Governo sustenta que não tem condições de arcar com o montante completo.



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