A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) criticou o Relatório de Avaliação de Programas de Governo da Controladoria-Geral da União (CGU)
divulgado essa semana. O relatório aponta irregularidades na gestão de
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Undime disse em
nota divulgada hoje (2) que não foi consultada e aponta lacunas nas
informações contidas no documento.
O Fundeb, criado em 2006, redistribui recursos públicos da educação
para o aluno. O levantamento da CGU mostra que nos quatro estados e 120
municípios avaliados foram detectados casos de salários abaixo do piso
salarial e despesas incompatíveis. Segundo a Undime, o termo
“irregularidades” foi usado de forma pouco clara, pois para se referir
ao processo licitatório o termo pode envolver de um simples erro de
procedimento a má fé propriamente dita.
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