Dr. Marcus Vinícius Pereira Júnior,
Juiz da Comarca de Currais Novos (RN), decidiu bloquear recursos através do
BACEN JUD, devendo
intimar o Município, através do
seu Prefeito, dando
ciência do bloqueio,
bem como que, caso
o Município forneça
o medicamento em 05
(cinco) dias, o valor
bloqueado será novamente
retornado aos cofres públicos do
município (tal medida
representa para o
Município economia, tendo em
conta que possivelmente
os medicamentos serão comprados
por valor menor
diretamente pelo Município.
A decisão foi publicada no Diário
Oficial da Justiça, no dia 10 de setembro veja o que foi publicado pelo juiz no
diário.
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| Parte do Diário Oficial do TJ do dia 10 de setembro |
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