A Prefeitura do Natal publicou hoje (1º) o termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o NatalPrev, o instituto da previdência dos servidores do Município. Ao todo, o débito chega ao montante de R$ 54,6 milhões, somados o reparcelamento da dívida anterior e dois novos parcelamentos. Todos os casos são referentes a falhas no repasse de verba que deveria ter ido aos cofres do NatalPrev e o parcelamento foi autorizado pela Câmara Municipal do Natal, em 9 de setembro.
No atual regime previdenciário de Natal, a Prefeitura é obrigada a repassar valor referente a 22% dos salários dos servidores ao NatalPrev, além de efetuar o recolhimento de 11% do valor bruto dos vencimentos dos funcionários e repassar ao instituto da previdência municipal. Com isso, o NatalPrev deve receber, obrigatoriamente, 33% referentes ao valor bruto do salário de cada servidor. No entanto, os pagamentos não foram efetuados nos últimos anos.
Fonte: Blog de Robson Pires
Nenhum comentário:
Postar um comentário