01 outubro 2013

Governo se mantém acima do limite prudencial da lei fiscal

A tribuna do norte destaque que "Governo se mantém acima do limite prudencial da lei fiscal" no balanço do segundo quadrimestre do ano mostrou que o Governo do Estado se mantém acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando os padrões do Tribunal de Contas do Estado, o Executivo potiguar comprometeu 48,23% do seu orçamento com pessoal. O limite total é de 49% e o prudencial é 46,55%. Com pessoal, o comprometimento do Governo foi de R$ 3,243 bilhões no quadrimestre. 

Pelos parâmetros adotados na Secretaria do Tesouro Nacional, o Governo também se mantém em situação semelhante. O Executivo comprometeu 48,97% da receita, quando o limite prudencial é de 46,55% e o total 49%.  A arrecadação do Estado somou, no quadrimestre R$6,726 bilhões. 

Os números, no comparativo com o primeiro quadrimestre, que teve os números divulgados no final do mês de maio, estão um pouco maior no comprometimento da receita. O fechamento de janeiro a abril, mostrou um comprometimento de 48,94%. 

O controlador geral do Estado, José Anselmo Carvalho, disse que os números do balanço e a permanência do Governo acima do limite prudencial não surpreende. “Desde 2006 o Governo atravessa a realidade. 2006 foi o primeiro ano que o Governo ultrapassou o limite e não mais voltou a ficar fora da zona”, destacou, lembrando que em 2010 a situação foi mais crítica porque o Executivo potiguar ficou acima do limite total da LRF.

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