Durante o “SOS
Municípios”, evento promovido pela FEMURN em defesa da valorização das cidades
brasileiras, o senador José Agripino (RN) reafirmou sua luta pela aprovação da
proposta de emenda à Constituição (PEC 39/2013) que aumenta em 2% o repasse do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O "SOS Municípios" -
que ocorreu hoje (21), na Sede Social do América, em Natal - reuniu lideranças
regionais e nacionais, como a governadora Rosalba Ciarlini e os presidentes da
Câmara e Senado, Henrique Alves e Renan Calheiros, respectivamente.
“O
Pacto Federativo tem que ser recomposto porque os municípios estão literalmente
falidos. Defendo o aumento em 2% do FPM como forma de dar um lenitivo, uma
capacidade mínima para as prefeituras reagirem à situação precária que se
encontram”, disse o líder do Democratas.
A
PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e
visa aumentar em dois pontos percentuais o repasse do Imposto de Renda (IR) e
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). A estimativa é de que haja um aumento de R$ 7,5
bilhões na receita dos municípios brasileiros.
“É
no município onde mora o cidadão, onde tudo começa. Ou você recupera o Pacto
Federativo e melhora as condições financeiras das prefeituras ou o Brasil será
um país de ruas esburacadas”, alerta Agripino. De acordo com a Confederação
Nacional de Municípios (CNM), os 5.568 municípios brasileiros registrarão,
entre 2009 e 2014, prejuízos fiscais de R$ 11 bilhões decorrentes das isenções
à indústria automotiva e outros setores.
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