Senador Aécio Neves apresenta PROJETO QUE PERMITIRÁ A INCORPORAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA A LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Senador Aécio Neves publicou em seu Facebook  que apresentou projeto de Lei que permitirá a incorporação do

Bolsa Família  veja a mensagem.....Apresentei, hoje, um projeto que permitirá a incorporação do Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social, a Loas. O Bolsa Família já é um programa previsto em lei e assim continuará. O que estamos propondo é, simplesmente, dar aos beneficiários a segurança de que o Bolsa Família não ficará à mercê da vontade deste ou daquele governante, como alguns, tentam fazer crer.

O Bolsa Família passará a estar garantido numa lei mais robusta, a LOAS, que regula o preceito constitucional do direito à proteção social no país previsto na nossa Constituição. Entendemos que - assim como os direitos à proteção da família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho - as ações de transferência de renda para quem necessita devem estar previstas num mesmo instrumento legal, ou seja, a LOAS, que em 2013 completa 20 anos. 

Desta forma, institucionalmente, o Bolsa Família mudará de patamar, dando mais tranquilidade aos beneficiários, sem, contudo, perder seu caráter de transitoriedade. De forma mais articulada com outras políticas, o Bolsa Família poderá vir a ser um instrumento de travessia para a inserção no mercado de trabalho, para a melhoria de vida – em suma, para a superação da miséria. 

O ideal é que nenhum brasileiro precise mais do Bolsa Família e cabe ao Estado ajudar quem precisa a fazer esta travessia, por meio do programa. Mas, enquanto precisarem, terão a garantia de que poderão contar com o Bolsa Família, assegurado como política de Estado, e não mais como política de governo ou de partido. Nosso projeto visa dar esta tranquilidade a quem precisa do Bolsa Família.

Nada muda nas regras e nos direitos do Bolsa Família. Ninguém terá seus benefícios alterados. Não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia a Bolsa Família desde a sua concepção. 

Acreditamos que tudo deve ser feito para que os beneficiários consigam um emprego, melhorem sua condição de vida, superem sua condição de dependência e, assim, possam deixar de precisar do Bolsa Família. Este, sim, deve ser o objetivo de todo o governo comprometido com a superação da miséria no país.

Fonte: Facebook de Aécio Neves