O Ministério Público Eleitoral entrou no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com 13 ações para cassar o mandato de
deputados federais por terem trocado de partido sem justa causa. As ações,
apresentadas desde terça-feira ao TSE pelo vice-procurador-geral Eleitoral,
Eugênio Aragão, questionam o fato de os parlamentares não terem comprovado, na
mudança de partido, razões previstas na legislação eleitoral que autorizariam a
desfiliação de suas antigas legendas.
O partido mais atingido pelas ações foi o PSB, legenda para a qual migraram apoiadores da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, com quatro deputados federais: Stefano Aguiar (MG), Walter Feldman (SP), Alfredo Sirkis (RJ) e Cesar Halum (TO). Às vésperas do prazo limite para filiação, a ex-ministra decidiu migrar para o partido do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pelo qual pode ser vice numa chapa presidencial.
O partido mais atingido pelas ações foi o PSB, legenda para a qual migraram apoiadores da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, com quatro deputados federais: Stefano Aguiar (MG), Walter Feldman (SP), Alfredo Sirkis (RJ) e Cesar Halum (TO). Às vésperas do prazo limite para filiação, a ex-ministra decidiu migrar para o partido do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pelo qual pode ser vice numa chapa presidencial.
Wilson Dias
Rodrigo Janot alerta que Ministério Público não vai tolerar a infidelidade partidária
O PR e o PTB tiveram cada um dois deputados
alvos de ações: os republicanos Dr. Paulo César (RJ) e Luiz Nishimori (PR); e
os trabalhistas Deley (RJ) e Wilson Filho (RN). Deputados de outros cinco
partidos também foram processados: José Humberto (PSD-MG), Sílvio Costa
(PSC-PE), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), Beto Mansur (PRB-SP) e Francisco
Araújo (PEN-RR), que é suplente e não exerce mandato na Câmara.
As ações foram distribuídas para os ministros do TSE Otávio Noronha, Gilmar Mendes, Henrique Neves, Dias Toffoli e Laurita Vaz. Duas delas, apresentadas ontem, ao tribunal, nem sequer têm relator até o momento.
Eugênio Aragão disse que as ações fundamentam-se no caráter representativo do mandato, como expressão da vontade popular. “O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público”, afirmou ele, em nota divulgada ontem no site da Procuradoria-Geral da República. Pela manhã, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia afirmado a intenção do MP Eleitoral de mover as ações para cassar os mandatos dos deputados infieis.
As ações foram distribuídas para os ministros do TSE Otávio Noronha, Gilmar Mendes, Henrique Neves, Dias Toffoli e Laurita Vaz. Duas delas, apresentadas ontem, ao tribunal, nem sequer têm relator até o momento.
Eugênio Aragão disse que as ações fundamentam-se no caráter representativo do mandato, como expressão da vontade popular. “O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público”, afirmou ele, em nota divulgada ontem no site da Procuradoria-Geral da República. Pela manhã, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia afirmado a intenção do MP Eleitoral de mover as ações para cassar os mandatos dos deputados infieis.
Fonte: Tribuna do Norte
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