Destaque na Tribuna do Norte é que "Municípios ultrapassam limites da Lei de Fiscal"
O presidente da Femurn, Benes Leocádio, destacou que um relatório recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apontou mais de 60 municípios em situação de ultrapassagem do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Isso é grave, todos eles estão sujeitos a punições legais, a ponto de se tornarem inelegíveis e de serem responsabilizados penalmente, se não forem corrigidas as distorções”, disse. Benes reforçou que o agravamento nas contas dos municípios foi ocasionado após as sucessivas quedas nos repasses da União, os quais não foram compensados.
É por essas e outras, destacou Benes Leocádio, que as Prefeituras realizarão uma grande paralisação nas próximas terça-feira e quarta-feira. Segundo o presidente da Femurn, não haverá prejuízo para os serviços municipais, uma vez que somente as sedes das Prefeituras fecharão as portas. A atitude dos municípios potiguares está sendo repetida por outras cidades brasileiras. Benes observou que 97% dos município de Sergipe fecharam as portas na sexta-feira (1º).
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