13 novembro 2013

PEC do Orçamento Impositivo

Senado conclui votação da PEC do Orçamento Impositivo

O Senado concluiu nesta terça-feira (12) a votação da PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a pagar as emendas parlamentares individuais e prevê a destinação de parte da receita da União à saúde.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria foi votada em dois turnos pelos senadores. A primeira etapa teve início na semana passada e foi concluída nesta terça-feira, dia em que os senadores a aprovaram também em segundo turno.

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