12 novembro 2013

Supremo Tribunal Federal pode mandar para a prisão os primeiros condenados no processo do mensalão

Destaque na Folha de São Paulo é que "Parecer da Câmara contraria decisão do STF sobre prisão de réus do mensalão"

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal pode mandar para a prisão os primeiros condenados no processo do mensalão, entre eles dois deputados federais, a Câmara ameaça retomar uma polêmica que abriu uma recente crise com o Judiciário.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dará um parecer dizendo que o Congresso não deve cumprir a decisão do STF de cassar imediatamente o mandato de deputados condenados, mesmo se eles forem presos.

Para o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, a Constituição reserva a palavra final sobre o mandato para o plenário da Câmara, que em votação secreta pode cassar ou absolver os deputados.

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