Advogado aponta decisão “cinzenta”

O advogado Paulo de Tarso Fernandes tem sido uma das principais vozes dissonantes da tese defendida pela maioria dos juízes do TRE/RN. Em contato com a TN, ele observou: “a governadora não foi candidata em 2012, logo não respondeu a processo eleitoral dentro do curso de sua eleição, logo não poderia ser cassada nesta situação”. Paulo de Tarso pontua que o entendimento dos magistrados da Justiça Eleitoral tem contornos “cinzentos”.

“A interpretação que o TRE está dando abrigo a possibilidade de profunda divergência. É preciso se debruçar com mais cuidado sobre isso. Pelo que sei, o juiz eleitoral de Mossoró aplicou à governadora apenas a multa em face de conduta vedada ao governante que não era candidato. E o Tribunal resolveu estender a multa até alcançar o mandato da governadora. É uma decisão jurídica que gera muita controvérsia”, ressaltou ele.

Eleição

Ainda de acordo com o advogado, as questões eleitorais em torno do mandato da governadora já estavam, todas elas, resolvidas. “Quando isso ocorre, a matéria não é mais eleitoral. Se a governadora se excedeu [na eleição de Mossoró], ela deveria responder por improbidade administrativa. E poderia até ser cassada pela justiça comum e não pela justiça eleitoral”, completou ele.

Ele destacou ainda que as sucessivas cassações de Cláudia Regina - tendo como pano de fundo a ajuda, considerada indevida pelos magistrados, da governadora - são preocupantes para o atual Governo.  Mas na sua opinião, a mudança no comando do estado não é positiva. “Não que o vice-governador não esteja preparado, não se trata disso. Mas o Estado já está em uma situação dramática, é preciso cuidado. Essas questões podem atrapalhar ainda mais”, opinou.

Paulo de Tarso foi o primeiro chefe do Gabinete Civil do Governo Rosalba. Ele se disse “surpreso” com a decisão do TRE.

Fonte: Tribuna do Norte