Secretaria de Saúde define mudanças no Hospital Regional de Currais Novos

Hospital de Currais Novos (foto do Blog de Currais Novos), para ilustração da noticia

Em decorrência da ação do Ministério Público, no último dia 19 de dezembro, que culminou com a apreensão de documentos e equipamentos no Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos, sob indícios de irregularidades na aplicação de verbas públicas, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que está atenta a qualquer ato ilícito no quadro da Rede Estadual de Saúde e informa que vem trabalhando de maneira responsável e transparente para facilitar a disponibilização das informações solicitadas pelos órgãos de fiscalização da gestão pública.

A Sesap comunica ainda que, a partir de janeiro de 2014, o Estado e Município passarão a administrar o referido hospital de forma plena, irrestrita e intransferível, não sendo mais possível a permanência da Fundação Padre João Maria, nem dos funcionários vinculados a ela, no interior da unidade. A partir desta data, os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Municipal de Saúde de Currais Novos serão transferidos, diretamente, ao Fundo Estadual de Saúde, cabendo à Sesap a prestação de contas, referente à produção hospitalar, bem como toda a transparência exigida pela administração pública.

Apesar do hospital ser considerado pela Sesap como uma das melhores unidades da Rede Estadual, no se refere à estrutura física e conservação, vinha descumprindo a legislação que norteia os preceitos da universalidade e equidade, que garante assistência à saúde gratuita para a população.

Tema de várias audiências com o Ministério Público, o hospital que vinha sendo administrado pela Fundação Padre João Maria, entidade da Diocese de Caicó, funcionava com dupla porta de entrada. Ou seja, a mesma estrutura física que recebe pacientes do SUS também recebe o privado (convênios e particular), fato que foi observado durante auditoria realizada pela atual gestão da Sesap e motivou o início das investigações.

Fonte: Portal do RN