Mandado de segurança foi protocolado no início da tarde desta sexta (24).
Governadora Rosalba Ciarlini foi afastada do cargo por decisão do TRE.
Rosalba foi condenada por abuso de poder
(Foto: Ricardo Araújo/G1)
A defesa da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que determinou o afastamento da chefe do Executivo Estadual do cargo. O mandado de segurança que pede a suspensão do acórdão do TRE foi protocolado pelos advogados Felipe Augusto Cortez, Esequias Pegado Cortez e Thiago Cortez, no início da tarde desta sexta-feira (24) e ainda aguarda distribuição entre os ministros do TSE.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte marcou para este sábado (25) às 9h30 a sessão extraordinária de posse de Robinson Faria no Governo do Estado. A Mesa Diretora da Casa deliberou a publicação de edital no Diário Oficial do Estado convocando os deputados estaduais que se encontram em recesso parlamentar.
De acordo com o deputado Rocardo Motta, presidente da AL, é necessário o quórum mínimo de 8 deputados, um terço do número de deputados que compõem a Casa.
Rosalba foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do TRE que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do pleno ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos. A decisão do TRE foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (23).
Entenda o processo
O processo se refere à perfuração de um poço no assentamento Terra Nova, comunidade rural de Mossoró. Em 1ª instância, o juiz eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”. O magistrado condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira instância perdeu efeito.
Na decisão da primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d'água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado no processo.
Apesar de reconhecer que não houve comprovação da participação direta da governadora, o juiz condenou Rosalba Ciarlini "como responsável do abuso de poder comprovado na ação". Claudia Regina e Wellington Filho foram condenados "como beneficiários do citado abuso de poder"
Fonte: G1 da Globo
(Foto: Ricardo Araújo/G1)
A defesa da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que determinou o afastamento da chefe do Executivo Estadual do cargo. O mandado de segurança que pede a suspensão do acórdão do TRE foi protocolado pelos advogados Felipe Augusto Cortez, Esequias Pegado Cortez e Thiago Cortez, no início da tarde desta sexta-feira (24) e ainda aguarda distribuição entre os ministros do TSE.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte marcou para este sábado (25) às 9h30 a sessão extraordinária de posse de Robinson Faria no Governo do Estado. A Mesa Diretora da Casa deliberou a publicação de edital no Diário Oficial do Estado convocando os deputados estaduais que se encontram em recesso parlamentar.
De acordo com o deputado Rocardo Motta, presidente da AL, é necessário o quórum mínimo de 8 deputados, um terço do número de deputados que compõem a Casa.
Rosalba foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do TRE que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do pleno ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos. A decisão do TRE foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (23).
Rosalba foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do TRE que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do pleno ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos. A decisão do TRE foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (23).
Entenda o processo
O processo se refere à perfuração de um poço no assentamento Terra Nova, comunidade rural de Mossoró. Em 1ª instância, o juiz eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”. O magistrado condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira instância perdeu efeito.
Na decisão da primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d'água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado no processo.
Apesar de reconhecer que não houve comprovação da participação direta da governadora, o juiz condenou Rosalba Ciarlini "como responsável do abuso de poder comprovado na ação". Claudia Regina e Wellington Filho foram condenados "como beneficiários do citado abuso de poder"
O processo se refere à perfuração de um poço no assentamento Terra Nova, comunidade rural de Mossoró. Em 1ª instância, o juiz eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”. O magistrado condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira instância perdeu efeito.
Na decisão da primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d'água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado no processo.
Apesar de reconhecer que não houve comprovação da participação direta da governadora, o juiz condenou Rosalba Ciarlini "como responsável do abuso de poder comprovado na ação". Claudia Regina e Wellington Filho foram condenados "como beneficiários do citado abuso de poder"
Fonte: G1 da Globo
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