14 janeiro 2014

Governadora confirma lei do orçamento sem vetos



A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) sancionou no Diário Oficial, a lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2014, como antecipou a TRIBUNA DO NORTE. A chefe do Executivo optou por acatar na íntegra o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (AL/RN). É que até os últimos minutos antes de se manifestar, a governadora ainda tentava convencer o Tribunal de Justiça (TJ/RN), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE/RN) e AL/RN de que era necessário enxugar os montantes previstos para as quatro instituições. A ideia era condicionar a sanção da matéria ao contingenciamento dos recursos previstos para os Poderes. A proposta não foi aceita. E o Governo recuou.

A sanção integral da proposta foi possível porque tudo que se queria no Executivo era evitar mais um desgaste político. Juntos, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público fazem jus a um orçamento de R$ 1,3 bilhão. O percentual que o executivo pretendia reservar (contingenciar) era de 6 ou 7%. Se considerada essa média, o bloqueio nas finanças dos Poderes e MPE seria de R$ 94,5 milhões. 

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