Proposta de redução da maioridade penal é rejeitada pela Comissão do Senado

De acordo com a impressa nacional foi rejeitada proposta que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos, pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, a votação que ocorreu ontem (19), teve 11 votos contrários e 8 votos a favor a PEC (PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO). O projeto tem a autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O PT votou unido contra a PEC de redução de maioridade, mantendo a posição do governo federal contrária ao assunto em questão. “A gente teria que discutir no âmbito do ECA a forma como poderíamos fazer gradações diferentes e responsabilizações dessa redução penal. Proponho suspender a discussão para debatermos no âmbito do ECA”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil. 

De acordo com matéria publicada no G1 o senador Aloysio Nunes Ferreira falou que: "A votação foi muito apertada e, na discussão, se misturou mérito com a constitucionalidade, então vou recorrer ao plenário. É um tema que merece uma discussão mais longa e onde todos os senadores devem se manifestar, e não apenas os membros da CCJ"