10 março 2014

Currais Novos - Três decisões da Justiça em favor de cidadãos que necessitam de medicamento

Foi publicado no diário Oficial da Justiça do RN, edição que está disponibilizada no dia 06 de março de 2014, três decisões referentes a medicamentos, onde a Justiça determina o bloqueio e transferência de verba pública do menor valor apresentado, através do Sistema BacenJud, suficiente para suprir provisoriamente as necessidades da parte autora. E em outra decisão houve o bloqueio através do BACEN JUD, devendo intimar a parte autora para levantar a quantia, com o fim de adquirir o medicamento. As decisões foram em favor de J.H.M. da Silva, H.F. de Araújo e A.S.Gois. 

Em todos os casos o requerido foi o município de Currais Novos.

Quando qualquer cidadão que vem ao encontro da justiça, afim de, uma decisão como foi dada pela mesma, é porque este não tem mais a quem recorrer. É muito triste para qualquer pessoa ter que recorrer à justiça, para obter o simples direito de receber um medicamento que, muitas vezes a sua vida depende deste medicamento.

Apesar de ser uma notícia pública, não vamos colocar cópia das páginas para preserva os nomes das pessoas que tiveram que recorrer a este meio.

Mas, quem quiser ter acesso está no Diário Oficial do Estado, edição disponibilizada no dia 06 de março de 2014. Todas as decisões foram proferidas pelo Juiz de Direito, Dr. Marcos Vinícius Pereira Júnior.

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