Destaque no Portal R7 "Pensado para a Copa, projeto que legaliza prostituição está parado na Câmara"
O projeto de lei que propõe a regulamentação dos profissionais de sexo no Brasil está parado na Câmara dos Deputados e, apesar de ser tratado como prioridade para votação antes da Copa do Mundo ainda nem começou a ser apreciado pelas comissões — que dirá pelo plenário da Casa.
As comissões da Câmara fazem as primeiras análises dos projetos de lei. Só depois de passarem pelo crivo das comissões os projetos podem ser apreciados pelo plenário.
Pelo ritmo da tramitação, são pequenas as chances de que o projeto seja votado antes da Copa, que começa em junho. Assim, o objetivo de ter uma lei para coibir os casos de exploração sexual durante o Mundial vai ficar comprometido.
Na mesma reportagem tem o seguinte
Pelo projeto, não seria permitido a ninguém se apropriar de mais 50% do rendimento dos profissionais, negar pagamento ou forçar alguém a se prostituir. Todas essas práticas seriam consideradas crime de exploração sexual, com penas previstas no Código Penal.
COMENTÁRIO: Por está parte que li na mesma matéria. Seria também a legalização do Cafetão?
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