A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado se reúne quarta-feira (30) para debater o projeto que aumenta penas para
crimes cometidos durante manifestações.
Deve ser analisado o substitutivo do senador Pedro Taques
(PDT-MT) ao Projeto de Lei (PLS) 508/2013, do senador Armando Monteiro
(PTB-PE). A proposta altera o Código Penal e aumenta as penas para os crimes de
lesão corporal, homicídio e dano ao patrimônio público quando cometidos durante
manifestações públicas e concentrações populares.
O projeto não proíbe o uso de máscaras, muito comum durante
as manifestações feitas no país desde junho do ano passado. Mas considera
circunstância agravante para a pena os manifestantes que cometerem crimes
usando máscara, capacete ou qualquer outro acessório destinado a dificultar a
identificação.
Na prática, isso pode resultar em penas de 12 a 30 anos, no
caso de homicídios praticados durante protestos. No caso de lesão corporal, a
pena poderá ter um acréscimo de 50% e o dano ao patrimônio, público ou privado
durante manifestações poderá resultar em multa e reclusão de dois a cinco anos.
Agência Brasil
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