A intervenção do líder do Democratas José Agripino (RN) durante
apreciação, no plenário do Senado, do projeto de lei que estabelece piso
salarial para agentes comunitários de saúde, na noite desta quarta-feira (21),
foi primordial para a aprovação da matéria. Ao perceber que o projeto poderia
ser vetado pela presidente Dilma Rousseff por causa do item referente ao
reajuste anual, Agripino interviu e pediu ao presidente da Mesa que o plenário
votasse primeiro a criação do piso salarial – para ter esse direito dos
profissionais já garantido - e depois apreciasse a parte referente ao reajuste
anual.
“Que a gente vote o projeto de lei que garanta o piso e, na hora de se
discutir a indexação, que se interrompa a votação e abra entendimento para ver
se é possível a garantia do reajuste salarial sem possibilidade do veto”, disse
Agripino durante a votação. Logo depois da intervenção do líder democrata, a
base governista aceitou a proposta e manteve no texto a previsão de
aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a
cada ano. A matéria segue para sanção presidencial.
“Esses profissionais estão há anos batalhando por essa conquista. A
intervenção que fiz foi ouvida e garantiu a aprovação de um texto que não
frustrou os agentes de saúde. Ninguém poderia enganar a boa fé de brasileiros que
prestam um bom serviço para o país”, concluiu o líder democrata.
Pelo projeto aprovado, fica estabelecido o piso salarial de R$ 1.014
para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de
40 horas semanais. A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela
Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no
âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para
contratação nos estados e municípios.
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