O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da
Fazenda Pública de Natal, determinou que a Assembleia Legislativa do RN
divulgue a folha salarial integral de todos os seus servidores e
deputados, incluídos todos os proventos incluindo
gratificações, auxílios, ajudas de custo, jetons, diárias, indenizações
e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como os proventos de
servidores aposentados, inativos e pensionistas daquela Casa
Legislativa, desde o período de agosto de 2012.
Para o
juiz Airton Pinheiro, é “imperioso que se proceda a abertura da ‘caixa
preta’ da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de modo a
permitir que não somente os órgãos de controle, mas sobretudo o
contribuinte tome conhecimento, de maneira satisfatória, de como, com
quem e quanto do seu dinheiro está sendo gasto pela Assembleia
Legislativa para remunerar seus agentes públicos”, salientou.
Com a
sentença, a Assembleia do RN tem um prazo de 30 dias para permitir o
acesso a lista integral, a contar da notificação da decisão ao seu
Presidente. A divulgação divulgação deve se dar com periodicidade
mensal.
Fonte: Blog de Carlson Gomes
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