O Ministério Público Estadual, por meio das 1ª e 2ª Promotorias de
Justiça de Currais Novos, ajuizou seis ações de improbidade
administrativa contra médicos, a Associação Civil Hospital Padre João
Maria e contra seus representantes legais. As ações são resultado de uma
operação desencadeada em dezembro de 2013 e que contou com o auxílio do
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da
Saúde (CAOP Saúde), do Patrimônio Público (CAOP-PP), do GAECO, da
Secretaria Estadual de Saúde e da participação efetiva das duas
Promotorias de Justiça da Comarca de Currais Novos.
Após a análise de toda a documentação apreendida, ficou evidenciada a
prática de atos de improbidade administrativa que permitiram o
enriquecimento ilícito, danos ao erário e violações aos princípios da
administração pública. Além disso, foi ajuizada também uma ação civil
pública objetivando a dissolução e liquidação da Associação Civil
Hospital Padre João Maria e Maternidade Ananília Regina, popularmente
conhecida por “Fundação Padre João Maria” em razão do desvio de
finalidade e da ausência de recursos próprios que possibilitem o seu
efetivo funcionamento.
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