Os eleitores que perderam o título de eleitor e precisam pedir a
segunda via devem procurar o cartório eleitoral mais próximo nesta
quinta-feira (25), último dia para a emissão do documento antes das
eleições gerais do próximo dia 5 de outubro. De acordo com o Código
Eleitoral (artigo 52), a Justiça Eleitoral só pode emitir a segunda via
do título de eleitor até 10 dias antes do pleito. Nas eleições deste
ano, mais de 142 milhões de eleitores brasileiros vão escolher os novos
presidente e vice da República e também os novos governadores,
senadores, deputados federais, deputados estaduais ou deputados
distritais.
Em 2009, a Lei 12.034 passou a exigir o título de eleitor e o
documento com foto na hora de se identificar para votar. No entanto, o
Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa regra e o eleitor que
souber a sua seção eleitoral, mas não tiver o título de eleitor, poderá
votar apresentando apenas o documento com foto. Porém, o título de
eleitor é um documento importante para identificar o local de votação e a
seção eleitoral, facilitando ao cidadão exercer o direito ao voto no
dia de escolher seus representantes.
Fonte: Blog de Robson Pires
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