Felipe Maia destaca projeto que incentiva o crescimento de pequenas empresas

Em discurso no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (03), o deputado federal Felipe Maia (DEM) destacou o projeto de lei complementar (PLP) 414/14, de sua autoria, que aperfeiçoa o Simples Nacional de forma a incentivar o pequeno empresário brasileiro.

De acordo com as regras atuais, as empresas que ultrapassam o faturamento anual de R$ 3,6 milhões são excluídas do regime de tributação diferenciado no mês seguinte. Para o deputado, isso faz com que os empresários não se sintam estimulados a promover o crescimento das empresas e gerar novos empregos. “É fundamental propor meios para incentivar o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos, oferecendo um regime de transição aos donos de empresas que, pelas atuais regras, sentem-se desestimulados por serem obrigados a sair do Simples. Assim, garantimos emprego para a população e um melhor desempenho da economia brasileira”, afirmou o deputado.

Segundo o parlamentar, uma empresa industrial, por exemplo, ao ser excluída do Simples e cair no regime normal de tributação, tem um aumento de 62% no pagamento de impostos. O projeto do deputado permite o faturamento de até 20% além da regra de R$ 3,6 milhões, ou seja, a empresa poderá faturar até 4,28 milhões em dois anos consecutivos. “Se a empresa tem um ano positivo e fatura R$ 4 milhões e, no outro ano volta aos R$ 3,6 milhões, ela não é excluída do Simples de forma imediata. Mas se por dois anos ela realmente alcançar um faturamento superior a R$ 4,2 milhões, aí sim fica demonstrado que essa empresa não teve apenas um ano favorável. Ela conseguiu obter um tamanho de faturamento que justifica a exclusão do Simples Nacional”, explicou.

Segundo a proposta do parlamentar, nos casos em que o faturamento ultrapassar os 20%, a empresa deve ser excluída do regime diferenciado de tributação no ano-calendário seguinte. “O que tentamos buscar é a proteção das empresas de pequeno porte do nosso país que representam um papel importante na economia brasileira e que hoje se sentem desestimuladas a crescer”, ressaltou.