A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na
quarta-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição 57/2012, que
proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem as
eleições. A proposta foi discutida na última reunião da comissão (no
dia 19), mas os senadores pediram vista coletiva para estudar melhor a
matéria. De autoria do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a PEC tem o
objetivo de evitar a interferência das pesquisas no resultado final, uma
vez que os cenários apresentados por vezes se mostram completamente
distintos dos efetivamente apurados pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
A legislação eleitoral em vigor não determina prazo limite para
divulgação de pesquisas. Elas podem ser feitas a qualquer momento,
inclusive no dia das eleições, desde que registradas até cinco dias
antes do pleito. Somente pesquisas de boca de urna (aquelas em que as
entrevistas são feitas no dia da eleição) têm divulgação proibida até a
conclusão da votação. A PEC recebeu parecer favorável do senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Apesar de lembrar que o Supremo Tribunal
Federal (STF) já considerou inconstitucional projeto que impede a
divulgação de pesquisas nos dias anteriores à eleição, sob o argumento
de que a Constituição garante o direito à informação, Randolfe concordou
com o argumento de possível interferência no resultado das urnas.
Fonte: Blog de Robson Pires
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