O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta
terça-feira (2), que a promulgação da emenda constitucional que aumenta
em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) é apenas o primeiro passo dos esforços para
garantir a autonomia financeira das prefeituras. A afirmação foi feita
na sessão do Congresso para a promulgação da mudança constitucional. “A
emenda é o primeiro passo de uma luta que continua. Uma luta para
assegurar aos municípios brasileiros autonomia financeira e capacidade
de investimento para atender às demandas da população”, disse Alves.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do
novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade. A Constituição
determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto
líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
Henrique Alves lembrou, em seu pronunciamento, que a emenda é uma
mudança esperada por todos os municípios brasileiros e o resgate de um
compromisso assumido pelo Congresso com os prefeitos. “Queríamos que
fosse [ um aumento] de 2%, mas diante das dificuldades do País,
conseguimos viabilizar, em acordo com o governo, o acréscimo de um ponto
percentual nos recursos para os municípios até 2016”.
Fonte: Blog de Robson Pires
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